Edital Concurso Câmara de Nova Iguaçu - RJ 2016

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor e nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal, bem como as Leis Municipais nº 4074/2011, nº 4593/2016 e nº 4.600/2016, torna público a realização de Concurso Público, destinado ao provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Iguaçu /RJ, em conformidade com as disposições regulamentares contidas neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle – FUNRIO, endereço eletrônico www.funrio.org.br e com sede na Rua Professor Gabizo nº 262, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ e acompanhado e fiscalizado pela Câmara Municipal de Nova Iguaçu /RJ que efetuará a convocação e posse conforme sua necessidade.

1.2 O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos de acordo com os níveis de escolaridade, requisitos, carga horária semanal, vencimento, quantitativo de vagas e valor da taxa de inscrição especificados no Anexo I.

1.3 O Concurso Público visa o provimento dos cargos vagos conforme o número de vagas definido neste Edital (Anexo I), podendo ser ampliado durante o prazo de validade do Concurso Público, a critério da Câmara Municipal de Nova Iguaçu /RJ.

1.4 Integram o presente Edital os seguintes Anexos

ANEXO I – CARGOS, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, VENCIMENTO,
VAGAS E TAXA DE INSCRIÇÃO
ANEXO II – QUADRO DE PROVAS
ANEXO III – ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS
ANEXO IV – REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
ANEXO V - REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS
PROVAS
ANEXO VI – FORMULÁRIO DE RECURSO
ANEXO VII – CRONOGRAMA
ANEXO VIII – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1.5 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, na página do Concurso Público, endereço eletrônico www.funrio.org.br, todas as etapas do Concurso, cumprir os prazos fixados no Cronograma (Anexo VII) e as publicações disponibilizadas.

1.6. Não será enviada nenhuma correspondência aos candidatos pelo Correio (EBCT), por SMS ou por e-mail.

1.7 Antes de efetuar o recolhimento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que
preenche todos os requisitos exigidos neste Edital.

1.8 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília/DF.

2. DOS CARGOS PÚBLICOS

2.1. As atribuições específicas dos cargos públicos, oferecidas no presente certame estão
definidas no Anexo III.

2.2. Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas integrarão o Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Iguaçu/RJ e serão regidos pelo estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. Os candidatos aprovados em todas as fases serão convocados e empossados no cargo sob o Regime Estatutário, observando neste exercício de 2016, o disposto na legislação eleitoral, mas especificamente na Resolução/TSE nº 23.450 e suas alterações, que fixa o Calendário Eleitoral/2016.

Apostilas para este concurso

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