Edital Concurso Prefeitura de Aliança do Tocantins 2016

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016

EDITAL E REGULAMENTO DO V CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS.

A Comissão Especial do Concurso Público - CESP/CP, instituída pelo Decreto nº 054/2016, de 19 de abril de 2016, da lavra do Prefeito Municipal de Aliança do Tocantins, torna público, para conhecimento dos interessados que estarão abertas durante o período de 30 de maio a 28 de junho de 2016, via internet, no endereço www.idescassessoria.org.br, no horário compreendido entre as 08h00min do dia 30 de maio de 2016 às 20h00min do dia 28 de junho de 2016, as inscrições ao V CONCURSO PÚBLICO que será realizado pelo IDESC Instituto de Desenvolvimento Sócio-Cultural e Cidadania, destinado a seleção de 82 (oitenta e duas) vagas em cargos de provimento efetivo, nos termos do presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. O concurso público visa a seleção de 82 (oitenta e duas) vagas em cargos de provimento efetivo, demonstrados no item “3”, deste Edital e será realizado em âmbito nacional, pelo IDESC Instituto de Desenvolvimento Sócio-Cultural e Cidadania, com classificação dos aprovados em cada cargo, onde os aprovados inscritos na condição de portador de deficiência física e sensorial terão classificação distinta;

1.2. Assegura-se o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, aos Candidatos portadores de deficiências físicas e sensoriais, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que sejam portadores, na forma do que dispõe o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, obedecido os quantitativos de vagas definidas no item “3”, deste Edital;

1.3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999;

1.4. O Candidato que pretender concorrer às vagas reservadas deverá declarar-se, sob as penas da lei, pessoa portadora de deficiência, nos termos em que a considera o Art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e apresentar até o 2º (segundo) dia útil posterior à efetivação da inscrição, na Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins, no endereço: Av. Marechal Rondon, nº 214, centro, CEP 77455-000, em Aliança do Tocantins, Estado do Tocantins, junto à Presidência da Comissão Especial do Concurso Público, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador e que não impossibilitem o exercício da função ao cargo pleiteado, com a expressa referência à classificação correspondente ao Código Internacional de Doença (CID-10), para análise e julgamento da Comissão Especial do Concurso Público;

1.5. O Candidato inscrito como portador de deficiência física e sensorial poderá utilizar-se do serviço de postagem dos Correios para remessa do documento de que trata o item 1.4., remetendo via “AR”, concomitante à sua inscrição, para o endereço abaixo, desde que recepcionada pela Comissão Especial do Concurso Público, até as 18h:00min, do dia imediato ao último dia de inscrição:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
CESP/CP – CONCURSO PÚBLICO
AV. MARECHAL RONDON, Nº 214, CENTRO
CEP 77455-000 ALIANÇA DO TOCANTINS-TO.

Apostilas para este concurso

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