Edital Concurso Prefeitura de Campos Lindos-TO 2018

Saiu o edital de abertura do concurso público 01/2018 da Prefeitura Municipal de Campos Lindos, Estado de Tocantins, para provimento de 120 vagas, em cargos de níveis fundamental, médio/técnico e superior.


EDITAL Nº 001/2018 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS – TO

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS LINDOS – TO, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas para os profissionais de cargos de Nível Fundamental, Médio, Técnico e Superior da Prefeitura Municipal de Campos Lindos - TO, mediante as condições estabelecidas neste Edital e nos termos dispostos no DECRETO Nº 001/2018, de 03 de janeiro de 2018 “Dispõe sobre Constituição e nomeação de Comissão Especial de Concurso Público e dá outras providências”.

1.2 O Concurso Público será regido por este Edital e executado pelo ICAP – Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa.

1.3 As inscrições serão realizadas somente via Internet pelo site (www.icap-to.com.br) conforme item 9 deste Edital e seguirão o cronograma de atividades previsto conforme quadro abaixo:

1.4 Todos os processos de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estarão disponíveis no endereço eletrônico www.icap-to.com.br.

1.5 Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no endereço eletrônico www.icap-to.com.br.

1.6 O Concurso Público de que trata este Edital será realizado mediante aplicação de provas objetivas para os cargos de Nível Fundamental, Médio, Médio Técnico e Superior de caráter eliminatório e classificatório.

1.7 As provas objetivas ocorrerão na cidade de Campos Lindos -TO.

1.8 O candidato aprovado neste Concurso e nomeado para provimento no respectivo cargo desempenhará suas atividades para a Prefeitura Municipal de Campos Lindos - TO e será regido pelas Leis Municipais que regulamenta as atividades dos servidores públicos de Campos Lindos – TO.

1.9 Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário local.

1.10 Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagens e alimentação dos candidatos correrão por conta do próprio candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Campos Lindos - TO e o ICAP da responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes.

2. DOS CARGOS

2.1 O nível de escolaridade, o código do cargo, lotação, distribuição das vagas, os requisitos mínimos exigidos, o total de vagas, as vagas reservadas aos PNE’s, a carga horária e a remuneração/subsídio mensal estão distribuídas, no Anexo I, desde Edital.

3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1 Às pessoas Portadoras de Necessidades Especiais é assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso Público, desde que os empregos pretendidos sejam compatíveis com a deficiência que possuem, conforme estabelece o Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal; Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal no 5.296, de 02 de dezembro 2004, Lei no 12.764/12 regulamentada pelo Decreto no 8.368/14 (Transtorno do Espectro Autista); incluindo-se ainda, as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, as vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto no 6.949/2009.

Apostilas para este concurso público

Edital de abertura completo