Edital Concurso Prefeitura de Poço Fundo-MG 2018

Saiu o edital de abertura do concurso público 01/2018 da Prefeitura de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais, destinado ao preenchimento de 93 vagas mais formação de cadastro reserva.


CONCURSO PÚBLICO- EDITAL Nº 01/2018

O Prefeito do município de POÇO FUNDO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (no 05/2007, alterada pela no 04/2008 e no 08/2009), Súmula no 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poço Fundo, (instituído pela Lei Complementar no 1440/1990, de 04/04/2002); Plano de Cargos e Salários dos servidores da Prefeitura Municipal De Poço Fundo, (instituído pela Lei Complementar no 1437/2002, de 28/03/2002); alterada pelas leis no 1503/2003 de 08/05/2003, no 1546/2004 de 17/03/2004, no 07/2005 de 25/07/2005 (portaria no 025/2014 de 25/03/2014 e portaria no 129/2017 de 24/11/2017), no 044/2011 de 09/11/2011, no 055/2013 de 10/12/2013, no 088/2016 de 26/02/2016 e no 093/2017 de 16/03/2017; Plano de Cargos e Salários dos servidores do Magistério da Prefeitura Municipal De Poço Fundo, (instituído pela Lei Complementar no 1436/2002, de 28/03/2002); alterada pelas leis no 15/2006 de 06/07/2006 e no 103/2017, de 01/12/2017).

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa ELO ASSESSORIA EM SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA., sediada à Rua ilmenita, 220 – sala 203, bairro Camargos, CEP: 30.520-060 Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o no 22.540.895/0001-90, Telefone: (31)2510-1593 - Horário de expediente: 10h30 às 12h e 13h às 17h.

2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO esta sediada na Praça Tancredo Neves, 3000, Centro, Poço Fundo, MG– CEP: 37.757-000, inscrita no CNPJ sob o no 18.242.792/0001-76 - Telefone: (35) 3283- 1234- Horário de expediente: 08h ás 10h e 12h ás 18h. 3. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.

4. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, contados da datada homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, mediante ato do Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO.

5. A fiscalização e o acompanhamento do Concurso Público caberão à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada pelo Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, através da Portaria no 119, de 16/10/2017.

6. O ato inaugural do presente Concurso Público, bem como suas retificações, e o ato de homologação do resultado final serão publicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, no endereço eletrônico da empresa organizadora www.eloassessoriaeservicos.com.br e em mídia impressa (Diário Oficial do Estado – “Jornal Minas Gerais” e Jornal de grande circulação da região/município “Panorama”). Os demais atos do Concurso Público serão publicados no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO e no endereço eletrônico da empresa organizadora www.eloassessoriaeservicos.com.br.

Apostilas para este concurso público

Edital de abertura completo