Edital Concurso Prefeitura de Presidente Juscelino-MA 2018

Saiu o edital de abertura do concurso público 01/2018 da Prefeitura de Presidente Juscelino, Estado do Maranhão, que visa preencher 38 vagas mais formação de cadastro reserva.


EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. º 001/2018

O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO, ESTADO DE MARANHÃO, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de concurso
público para provimento de vagas no quadro permanente, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, assim como das normas contidas neste edital e em seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este edital e sua realização a cargo da Fundação VALE DO PIAUÍ, destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 38 (trinta e oito) vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de PRESIDENTE JUSCELINO/MA.

1.1.1 A escolaridade mínima, exigida para cada cargo, a quantidade de cargos e vagas, bem como informações referentes aos vencimentos e à carga horária estão especificadas no Anexo I deste edital.

1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inc. VIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a política estadual para a integração da pessoa portadora de deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste concurso público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento)das vagas oferecidas neste concurso público, consideradas as frações, conforme Anexo I deste Edital.

1.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas.

1.3 Na falta de candidatos aprovados para a(s) vaga(s) reservada(s) à(s) pessoa(s) com deficiência(s), esta(s) será(ão) preenchida(s) pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como, o cargo do qual está vinculada a referida vaga.

1.4 O presente concurso terá o prazo de validade 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de publicação da portaria ou decreto de homologação do resultado final do certame.

Apostilas para este concurso público