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AGU abrirá Concurso Público com 100 vagas

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi autorizada a realizar um novo Concurso Público que visa preencher 100 vagas nos cargos de Administrador (48); Analista Técnico Administrativo (10); Arquivista (2); Bibliotecário (1); Contador (32); Técnico em Assuntos Educacionais (2); e Técnico em Comunicação Social (5).

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 157, DE 13 DE JUNHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de cem (100) cargos do quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, conforme discriminado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e está condicionado: I – à existência de vagas na data da nomeação; e II – à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados;

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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